Foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação também do Ministério das Mulheres, na quarta-feira, dia 7 de fevereiro, uma transmissão ao vivo, pelo Youtube, para esclarecer à sociedade alguns pontos sobre o Relatório de Transparência Salarial. Um dos principais pontos esclarecidos, e que vinha causando preocupação, é sobre a preservação de dados […]

No dia 21 de dezembro de 2023, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou a Portaria MTE º. 3.869/2023 estabelecendo novas diretrizes sobre o uso do Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT) e do Domicílio Eletrônico Trabalhista (“DET”). O Domicílio Eletrônico Trabalhista foi criado ainda em 2021, com a finalidade […]

Decree 11,795/2023, published on 24 November 2023, enforces the provisions of Law 14,611/2023 regarding equal pay and remuneration standards for women and men. Key provisions include (i) the mandatory Wage and Remuneration Criteria Transparency Report for companies with over 100 employees, and (ii) the implementation of an Action Plan to address gender-based pay disparities. Accede […]

El gobierno brasileño volverá a exigir visado a los turistas procedentes de Estados Unidos, Canadá, Japón y Australia. Mediante el Decreto Nº 11.515, se formalizó la exigencia de visado para los visitantes procedentes de estas nacionalidades. La entrada en vigor de la medida se prorrogó hasta el 10 de enero de 2024. Accede a la NOTICIA completa […]

Referida norma determina a concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que cumprirem ao menos 2 (dois) dos 4 (quatro) requisitos abaixo: I – reservem percentual mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de funcionários à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; II […]