Foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação também do Ministério das Mulheres, na quarta-feira, dia 7 de fevereiro, uma transmissão ao vivo, pelo Youtube, para esclarecer à sociedade alguns pontos sobre o Relatório de Transparência Salarial. Um dos principais pontos esclarecidos, e que vinha causando preocupação, é sobre a preservação de dados […]
Brasil > Laboral Internacional & Seguridad Social
Noticia IHR Providers: Ministério do trabalho altera regras sobre Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT): Soto Frugis Advogados
No dia 21 de dezembro de 2023, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou a Portaria MTE º. 3.869/2023 estabelecendo novas diretrizes sobre o uso do Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT) e do Domicílio Eletrônico Trabalhista (“DET”). O Domicílio Eletrônico Trabalhista foi criado ainda em 2021, com a finalidade […]
Noticia IHR Providers: Brazil: Government decree establishes framework for gender pay equality legislation: Baker McKenzie
Decree 11,795/2023, published on 24 November 2023, enforces the provisions of Law 14,611/2023 regarding equal pay and remuneration standards for women and men. Key provisions include (i) the mandatory Wage and Remuneration Criteria Transparency Report for companies with over 100 employees, and (ii) the implementation of an Action Plan to address gender-based pay disparities. Accede […]
Contenido IHR Providers: Selo Empresa Amiga da Mulher: Soto Frugis Advogados
Referida norma determina a concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que cumprirem ao menos 2 (dois) dos 4 (quatro) requisitos abaixo: I – reservem percentual mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de funcionários à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; II […]
Contenido IHR Providers: Supremo tribunal federal (STF) valida contribuição assistencial de trabalhador não filiado para sindicatos: Soto Frugis Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu pela legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. De acordo com a decisão do Supremo será possível cobrar todos os trabalhadores, inclusive os não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória, para àqueles que não apresentarem oposição, por meio de acordo ou convenção coletiva […]
Contenido IHR Providers: Brasil: Nova lei prevê multa para discriminação salarial e implementa novas obrigações a serem cumpridas pelos empregadores: Soto Frugis Advogados
Ontem, 03 de julho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 14.611/2023, que impõe multa para discriminação salarial com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade e apresenta medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a nova lei, Governo Federal estabelece um protocolo de […]
Contenido IHR Providers: Brasil: Lei 14.457/22: Medidas de prevenção ao assédio no trabalho, obrigações do empregador e o papel da CIPA: Soto Frugis Advogados
Elaboração/Revisão de Políticas, Adequação Documental, e Realização de Treinamentos A partir de 22/03/2023 as empresas estarão obrigadas a implementar todas as medidas de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho conforme determinado no capítulo VII da Lei 14.457/22 que dentre outras medidas Institui o Programa Emprega + Mulheres As novas […]
Contenido IHR Providers: Decisões relevantes do STF e TST e regulamentação do CSJT: Soto Frugis Advogados
I – DECISÕES RELEVANTES 1. STF – ADI 6.327 – INÍCIO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE Julgamento: Na quinta-feira (20/10/2022), em julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327, o Pleno formou maioria para definir que a contagem da licença-maternidade deve ter início a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê recém-nascido, […]
Contenido IHR Providers: Brasil: Ministério do Trabalho proíbe demissão por falta de comprovante de vacinação: Soto Frugis Advogados
O Ministério do Trabalho publicou em 01.11.2021 em uma edição extra do Diário Oficial da União a Portaria n.º 620/2021 que proíbe empresas de exigirem comprovantes de vacinação para contratação ou manutenção do trabalhador. A Portaria considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a […]
Contenido IHR Providers: International: What employers around the world need to know about COVID-19 Vaccines Right Now: Baker McKenzie
As the world-wide roll-out of COVID-19 vaccinations becomes more widespread, organizations looking to protect their workforces and promote business continuity must continue to navigate a fast evolving framework of national protocols and regulatory regimes. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Baker McKenzie
