Debido a los cambios motivados por la pandemia del Covid en lo relativo a presencialidad y modalidad de trabajo, Brasil ha introducido novedades respecto al teletrabajo mediante la Medida Provisional (MP) 1108/2022, publicada a finales del mes de marzo. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Auxadi

Julgamento: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial que havia sido parcialmente homologado pelo Tribunal Regional da 15ª Região, restringindo a homologação aos títulos descritos e discriminados na transação extrajudicial. Relevância: A decisão é importante considerando que  diversos Tribunais Regionais vêm homologando acordos extrajudiciais com ressalvas, […]

1. Repouso Semanal aos domingos, a cada 15 dias, especificamente para a mulher: Julgamento: A Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar  ação coletiva movida pelo Sindicato dos Comerciários de São José dos Campos e região. A controvérsia está na prevalência do art. 386 da CLT, que estabelece, como […]

STF derruba um dos pilares mais importantes da reforma trabalhista relcaionado à sucumbência para os beneficiários da justiça gratuita. Julgamento: Ontem o plenário do STF, por maioria, proclamou o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.766, declarando a inconstitucionalidade do caput e do parágrafo 4º do artigo 790-B e do parágrafo 4º do […]

1. Assédio Moral Organizacional Julgamento: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos de uma Ação Civil Pública, rejeitou recurso da empresa e manteve condenação por assédio moral organizacional à empresa que obrigou seus empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra a empresa. A conclusão das instâncias […]

La incidencia del Coronavirus en un país del tamaño y complejidad de Brasil ha tenido consecuencias tanto a nivel social como también legislativo. Los gobiernos están haciendo esfuerzos para facilitar el día a día a sus ciudadanos y la gestión a sus empresas. Como reflejo de esto, el pasado 28 de Abril de 2021, el […]

«Hoje, 13/05, foi publicada a Lei 14.151/2021 que garante o afastamento de trabalho presencial de empregadas grávidas durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. As empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de […]

The following Provisional Decrees (MP) were published in today’s Official Gazette (April, 28th, 2021): • MP 1045, of April 27, 2021 It institutes the New Emergency Program for the Maintenance of Employment and Income and provides for complementary measures to face the consequences of the public health emergency of international importance resulting from the coronavirus […]